Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 430 vezes
Criminal. Resp. Roubo Qualificado. Anulação da Prisão em Flagrante.
CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DECISÃO QUE NÃO DESCARACTERIZA A PRESTABILIDADE DO ATO COMO PEÇA INFORMATIVA.
RECURSO ESPECIAL Nº 604.325 - PR (2003/0177377-8) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: A.A.B. (PRESO) ADVOGADO: RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DECISÃO QUE NÃO DESCARACTERIZA A PRESTABILIDADE DO ATO COMO PEÇA INFORMATIVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTRAS PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Eventuais defeitos porventura ...