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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Criminal. Resp. Roubo Qualificado. Anulação da Prisão em Flagrante.

CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DECISÃO QUE NÃO DESCARACTERIZA A PRESTABILIDADE DO ATO COMO PEÇA INFORMATIVA.

RECURSO ESPECIAL Nº 604.325 - PR (2003/0177377-8) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: A.A.B. (PRESO) ADVOGADO: RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE E OUTROS RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA CRIMINAL. RESP. ROUBO QUALIFICADO. ANULAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE. DECISÃO QUE NÃO DESCARACTERIZA A PRESTABILIDADE DO ATO COMO PEÇA INFORMATIVA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM OUTRAS PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Eventuais defeitos porventura ...

Palavras-chave: Prisão em flagrante; Roubo qualificado; Descaracterização; Criminal