Criminal. HC. Furto Qualificado

Falta de intimação do decreto condenatório. Supressão de instância. Demora na prolação da nova sentença. Fundamento superado. Decisão já proferida. Apelação em liberdade. Prisão em flagrande. Réu preso durante toda a instrução do processo. Maus antecedentes. Reincidência. Efeito da condenação. Ordem parcialmente conhecida e denegada.

HABEAS CORPUS Nº 36.493 - MG (2004/0091750-3) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA MISTA DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: VANDERLEI ANTUNES (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. FURTO QUALIFICADO. FALTA DE INTIMAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DEMORA NA PROLAÇÃO DA NOVA SENTENÇA. FUNDAMENTO SUPERADO. DECISÃO JÁ PROFERIDA. APELAÇÃO EM LIBERDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. RÉU PRESO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO ...

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