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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 544 vezes
Crime de Imprensa. Prescrição da Punibilidade.
EDcl nos EDcl na AÇÃO PENAL Nº 211 - DF (2002/0017975-6) RELATOR: MINISTRO ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO EMBARGANTE: AMARO CARLOS DA ROCHA SENNA E OUTROS ADVOGADO: AMARO CARLOS DA ROCHA SENNA E OUTROS EMBARGADO: LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ ADVOGADO: LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ (EM CAUSA PRÓPRIA) EMBARGADO: LUIZ LUCAS DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: LUIZ LUCAS DA CONCEIÇÃO (EM CAUSA PRÓPRIA) RÉU: JOSÉ LUIZ DA CUNHA FILHO RÉU: TATIANA CALDEIRA RIBEIRO DA SILVA RÉU: CARLÚCIO CAMPOS RODRIGUES COELHO RÉU: ROMES GONÇALVES ...
