Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 09 de Agosto de 2010 - 09:46 - Lida 444 vezes
Conflito de competência. Penal. Crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Competência territorial. Exceção de incompetência arguida e rejeitada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 111.241 - SP (2010/0053881-3) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM DE VALORES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA CRIMINAL E SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES.: MARCOS DE SOUZA BARROS ...