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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47 - Lida 611 vezes
Conflito de Competência
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA SUPOSTAMENTE COMETIDOS POR SOLDADO DO EXÉRCITO BRASILEIRO FORA DE SERVIÇO CONTRA POLICIAIS.
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 45.804 - RJ (2004/0110614-6) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: ANDERSON DA SILVA PADRE SUSCITANTE: JUIZ AUDITOR DA 4ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO - RJ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA SUPOSTAMENTE COMETIDOS POR SOLDADO DO EXÉRCITO BRASILEIRO FORA DE SERVIÇO CONTRA POLICIAIS MILITARES ...
