Associação para o tráfico e porte de arma. Alegação de cerceamento de defesa. Nulidade.

HABEAS CORPUS Nº 41.309 - RJ (2005/0013051-5) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA IMPETRANTE: MÁRCIO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO IMPETRADO: SEXTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MÁRCIO BARBOSA DE ANDRADE (PRESO) EMENTA "HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E PORTE DE ARMA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA OUVIDA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO. DEFENSOR INTIMADO DA ...

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