Fonte: STJ
Postado em 23 de Fevereiro de 2018 - 11:34 - Lida 508 vezes
Associação Criminosa. Corrupção Ativa. Interceptação telefônica
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. LEI 9.296?1996. PRORROGAÇÕES. NECESSIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. ADMISSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. VERIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7?STJ. DOSIMETRIA DA PENA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA N. 284?STF. INCIDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.I - ...