Fonte: STJ
Postado em 16 de Agosto de 2019 - 11:16 - Lida 656 vezes
Agravo Regimental no Recurso Especial. Furto. Culpabilidade
Comportamento da vítima. Fundamentação inidônea.
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. CULPABILIDADE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O fato de o furto haver sido premeditado e praticado durante o dia mediante rompimento de cerca elétrica não serve como justificativa para a majoração da pena-base, a título de culpabilidade, porquanto não destoa do comumente observado nesse tipo de crime.2. O comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será avaliada desfavoravelmente: ...