Agravo Regimental no Recurso Especial. Desacato e Coação no curso do processo

Penal. Comportamento da vítima.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENAL. DESACATO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEUTRA QUE NÃO CONTRIBUI PARA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE DO RÉU.1. "De acordo com o entendimento desta Corte Superior, o comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será avaliada desfavoravelmente: ou será positiva, quando a vítima contribui para a prática do delito, ou será neutra, quando não há contribuição." (AgInt no REsp n. 1.710.287?AL, rel. ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Recurso Especial Desacato Coação Pena-base