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Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Agravo Regimental no Habeas Corpus. Roubo. Corrupção de menores

Condenação lastreada em vasto acervo probatório.

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. CORRUPÇÃO DE MENORES. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE. CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PRESCINDÍVEL. INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DE DOCUMENTOS QUE GOZAM DE FÉ PÚBLICA. VALIDADE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM VASTO ACERVO PROBATÓRIO. REANÁLISE DA MOLDURA FÁTICO-PROBATÓRIA INCABÍVEL NA VIA PROCESSUAL ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.? A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça consolidou-se no sentido de que o documento hábil para se comprovar a idade da vítima não se ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Habeas Corpus Roubo Corrupção de Menores