Fonte: STJ
Postado em 04 de Dezembro de 2018 - 11:00 - Lida 731 vezes
Agravo Regimental no Habeas Corpus. Receptação. Pena-base
Circunstâncias judiciais dos antecedentes e das circunstâncias do crime valoradas negativamente.
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. RECEPTAÇÃO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ANTECEDENTES E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME VALORADAS NEGATIVAMENTE. FRAÇÃO DESPROPORCIONAL. ALTERAÇÃO DA PENA-BASE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. As instâncias ordinárias exasperaram a pena-base do crime de receptação de forma desproporcional, pois fora majorada em 2 anos e 6 meses com base em apenas duas circunstâncias judiciais valoradas ...