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Terça-feira, 17 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Homicídio Tentado

Penal e Processual Penal.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NÃO OCORRÊNCIA.1. "A decisão de pronúncia consubstancia mero juízo de admissibilidade da acusação, razão pela qual não ocorre excesso de linguagem tão somente pelo fato de o magistrado, ao proferi-la, demonstrar a ocorrência da materialidade e dos indícios suficientes da respectiva autoria, vigendo, nesta fase processual, o princípio do in dubio pro societate" (AgRg no ...

Palavras-chave: CPP Agravo Regimental Recurso Especia Homicídio Tentado