Fonte: STJ
Postado em 06 de Junho de 2018 - 11:04 - Lida 709 vezes
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estupro de vulnerável
Penal e Processo Penal.
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O TIPO PREVISTO NO ARTIGO 65 DO DECRETO-LEI N. 3.688?1941 OU DO ARTIGO 218-A DO CP. NÃO CABIMENTO. CRIME CONTINUADO. FRAÇÃO MÍNIMA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO.1. Se as instâncias ordinárias concluíram pela existência de provas seguras quanto à autoria e à materialidade do delito de estupro de vulnerável, asseverando, inclusive, a ...