Fonte: STJ
Postado em 05 de Dezembro de 2018 - 10:45 - Lida 564 vezes
Agravo Regimental em Habeas Corpus. Homicídio Tentado
Redução da pena pela tentativa na fração mínima.
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA NA FRAÇÃO MÍNIMA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMA NÃO DEBATIDO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A questão referente à ausência de fundamentação apta a justificar a aplicação da redução da pena na fração mínima, em decorrência da tentativa, não foi examinada pelo Tribunal de origem, circunstância que evidencia a impossibilidade de análise da impetração por ...