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Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Homicídio Tentado

Redução da pena pela tentativa na fração mínima.

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA PELA TENTATIVA NA FRAÇÃO MÍNIMA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMA NÃO DEBATIDO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. A questão referente à ausência de fundamentação apta a justificar a aplicação da redução da pena na fração mínima, em decorrência da tentativa, não foi examinada pelo Tribunal de origem, circunstância que evidencia a impossibilidade de análise da impetração por ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Habeas Corpus Homicídio Tentado Redução da Pena