Agravo em Recurso Especial. Falsidade Ideológica. Prevaricação

Agravo Regimental. Violação ao artigo 619 do CPP.

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PREVARICAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.Não há que se falar em violação ao artigo 619 do CPP quando a Corte a quo bem fundamentou as razões pelas quais afastou as eivas levantadas pela defesa, ainda que de maneira contrária aos interesses das partes, como ocorreu in casu.RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO SINGULAR DE NATUREZA MISTA. RECEBIMENTO PARCIAL DA ...

Palavras-chave: CPP Recurso Especial Falsidade Ideológica Prevaricação Agravo Regimental