Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 07 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 470 vezes
Tribunal do júri. Nulidades. Quebra de incomunicabilidade e retirada do réu do plenário no momento da inquirição de testemunhas.
Supremo Tribunal Federal - STF. Diário da Justiça de 30/06/2006 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 87.588-2 SÃO PAULO RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE PACIENTE(S): JOSÉ ROBERTO DE CAIRES PEREIRA OU JOSÉ ROBERTO CAIRES PEREIRA IMPETRANTE(S): FABIO MACHADO DE ALMEIDA DELMANTO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES. QUEBRA DE INCOMUNICABILIDADE E RETIRADA DO RÉU DO PLENÁRIO NO MOMENTO DA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. 1. Alegações que não foram objeto de protesto ...