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Fonte: Supremo Tribunal Federal

Penal. Redução a condição análoga a de escravo. Escravidão moderna.

Desnecessidade de coação direta contra a liberdade de ir e vir. Denúncia recebida.

EMENTA PENAL. REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA. DESNECESSIDADE DE COAÇÃO DIRETA CONTRA A LIBERDADE DE IR E VIR. DENÚNCIA RECEBIDA. Processo nº ...

Palavras-chave: Liberdade; Denúncia; Escravidão Moderna