Habeas corpus. Pedido de liminar. Cumulado ou alternativo com direito de petição. Cumulado ou alternativo com ação popular. Objetivo de promover a defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Constitucional. Processual Penal. 'Habeas Corpus'.

Supremo Tribunal Federal - STF. MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 100.231-9 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S) : MIGUEL ARCANJO CÉSAR GUERRIERI IMPETRANTE(S) : MIGUEL ARCANJO CÉSAR GUERRIERI COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COATOR(A/S)(ES) : DESEMBARGADOR DÁCIO VIEIRA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO: Trata-se de "'habeas corpus', com pedido de liminar, cumulado ou alternativo com direito de petição, cumulado ou ...

Palavras-chave: direitos