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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Habeas corpus. Crime de peculato (artigo 312 do CP). Condenação mantida no Superior Tribunal de Justiça.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJE nº 026 - Divulgação: 14/02/2008 - Publicação: 15/02/2008 Ementário nº 2307 - 3 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS Nº 92.235-0 - PERNAMBUCO RELATOR: MIN. MENEZES DIREITO PACIENTE(S): VITAL CAVALCANTI NOVAES IMPETRANTE(S): RODRIGO CAVALCANTI NOVAES COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Crime de peculato (artigo 312 do CP). Condenação mantida no Superior Tribunal de Justiça. Embargos declaratórios em recurso ...

Palavras-chave: peculato