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Fonte: Supremo Tribunal Federal

Habeas corpus. Constitucional e processual penal. Atentado violento ao pudor.

Prova. Cerceamento de defesa não demonstrado.

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO. DECISÕES MONOCRÁTICAS E COLEGIADAS FUNDAMENTADAS. ARTIGO 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OBSERVÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A constatação de que as partes não requereram provas no momento processual oportuno e a ausência de elementos indicativos seguros a demonstrarem o prejuízo eventualmente experimentado pela parte desfiguram a tese de nulidade processual. 2. ...

Palavras-chave: Prova; Habeas corpus; Atentado violento ao pudor; Ordem Denegada