Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Penal.

Precedentes. Peça constante do instrumento pela qual se poderia constatar, no máximo, a extemporaneidade do recurso extraordinário, o que em nada aproveita aos embargantes. Embargos de declaração rejeitados.

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRECEDENTES. PEÇA CONSTANTE DO INSTRUMENTO PELA QUAL SE PODERIA CONSTATAR, NO MÁXIMO, A EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, O QUE EM NADA APROVEITA AOS EMBARGANTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AI ...

Palavras-chave: Precedentes; Embargos de declaração; Comprovação