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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF

Direito Processual Penal. Habeas Corpus.

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

  Supremo Tribunal Federal - STF Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe nº 22 Divulgação 04/02/2010 Publicação 05/02/2010 Ementário nº 2388 - 1 24/11/2009 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 98.781 PARÁ RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S): EDMILSON FOLHAS DE ARAÚJO IMPTE.(S): ROGÉRIO OLIVEIRA ANDRADE COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS ...

Palavras-chave: Garantia da ordem pública