Criminal. Atentado violento ao pudor. Menor. Alegação de insuficiência de provas.

Reexame de provas. Impossibilidade em recurso extraordinário.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 191 Divulgação 08/10/2009 Publicação 09/10/2009 Ementário nº 2377 -13 SEGUNDA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 756.450-8 RIO GRANDE DO SUL RELATOR: MIN. EROS GRAU AGRAVANTE(S): AIRTON JOSÉ ZIMMER ADVOGADO(A/S): CELSO LUIZ SCHNEIDER E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MENOR. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REEXAME DE PROVAS. ...

Palavras-chave: atentado violento ao pudor