Crimes dolosos contra a vida. Condenação transitada em julgado.

Alegação de nulidade na quesitação. Contradição inexistente.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 152 Divulgação 13/08/2009 Publicação 14/08/2009 Ementário nº 2369 - 5 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 96.469-9 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CARLOS BRITTO PACIENTE(S): HELAINY SILVEIRA E SILVA OU HELAYNI SILVEIRA E SILVA OU HELAINY SILVEIRA DA SILVA IMPETRANTE(S): WALLACE MARTINS E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. ...

Palavras-chave: vida