Alegação de falta de fundamentação quanto à admissão das circunstâncias qualificadoras do crime e excesso de linguagem.

Habeas Corpus. Pronúncia.

EMENTA:   Habeas Corpus. Pronúncia. Alegação de falta de fundamentação quanto à admissão das circunstâncias qualificadoras do crime e excesso de linguagem. Inocorrência. Decisão que se ateve ao disposto no art. 413 do Código de Processo Penal. Ordem denegada. HC nº ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Pronúncia; Ordem denegada; Inocorrência