Ação penal privada. Crimes contra a honra. Veiculação das alegadas ofensas morais em coluna jornalística (coluna "boechat").

Ação penal privada - crimes contra a honra

  Supremo Tribunal Federal - STF. SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 88.165-3 RIO DE JANEIRO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): RICARDO EUGÊNIO BOECHAT IMPETRANTE(S): ARY BERGHER E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: AÇÃO PENAL PRIVADA - CRIMES CONTRA A HONRA - VEICULAÇÃO DAS ALEGADAS OFENSAS MORAIS EM COLUNA JORNALÍSTICA (COLUNA "BOECHAT") - COLUNA JORNALÍSTICA CUJO TITULAR ("BOECHAT") TEM, NO PROCESSO DE PESQUISA, ...

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