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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Ação penal. Condenação. Sentença condenatória. Pena.

Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 195 Divulgação 15/10/2009 Publicação 16/10/2009 Ementário nº 2378 - 3 SEGUNDA TURMA HABEAS CORPUS 97.992-1 SÃO PAULO RELATOR: MIN. CEZAR PELUSO PACIENTE(S): EDMAR DE ALMEIDA IMPETRANTE(S): PAULO MARIOLA NETO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1. AÇÃO PENAL. Condenação. Sentença condenatória. Pena. Individualização. Crime de guarda de substância entorpecente. Delito de mera conduta. Circunstâncias judiciais favoráveis. Quantidade de ...

Palavras-chave: ação penal