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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.

Suspensão condicional do processo. Art. 89 da Lei número 9.099/95. Remessa à origem. Descaminho. Designação de nova data para inquirição de testemunha.

Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.04.01.044167-5/PR RELATOR: Des. Federal ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO APELANTE: FERNANDO JOSÉ REZENDE ADVOGADO: Amilton Domingues de Morais APELANTE: EDER CARLOS FURLAN ADVOGADOS: Wagner Brússolo Pacheco e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PENAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ARTIGO 89 DA LEI NÚMERO 9.099/95. REMESSA À ORIGEM. DESCAMINHO. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. PERÍCIA. PRELIMINARES ...

Palavras-chave: Suspensão condicional