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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Prevalência do acordo coletivo estipulando o divisor de 240 para o cálculo da hora trabalhada. Possibilidade. Súmula nº 337, I, a, do C. TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PREVALÊNCIA DO ACORDO COLETIVO ESTIPULANDO O DIVISOR DE 240 PARA O CÁLCULO DA HORA TRABALHADA. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 337, I, A, DO C. TST. O aresto paradigma trazido ao confronto de teses, embora veicule tese contrária à adotada pela C. Turma, não se encontra formalmente apto a viabilizar o conhecimento do recurso, tendo em vista que não foi indicada a fonte de publicação, nos termos da Súmula nº 337, I, a, do C. TST. Também não se vislumbra violação do ...

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