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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

HC. Homicídio qualificado. Inquirição de testemunhas. Passividade da defesa técnica. Deficiência. Nulidade. Não ocorrência.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 63.368 - MG (2006/0161234-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: RICARDO ABDULMASSIH EMENTA CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. PASSIVIDADE DA DEFESA TÉCNICA. DEFICIÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA INTEGRAL DE DEFENSOR. RENOVAÇÃO DA INSTRUÇÃO NO PLENÁRIO DO JÚRI. CONSTRANGIMENTO ...

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