Habeas corpus. Súmula 691/STF. Espera de julgamento há 4 anos.

Parece-me que a situação exposta nesta impetração ajusta-se às hipóteses que autorizam a superação do obstáculo representado pela Súmula 691/STF. Passo, em conseqüência, a examinar a postulação cautelar ora deduzida nesta sede processual.

Supremo Tribunal Federal - STF. MED. CAUT. EM HABEAS CORPUS 99.372-9 PERNAMBUCO RELATOR: MIN. CELSO DE MELLO PACIENTE(S): DAMIÃO ALVES DE SOUSA IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC Nº 135.725 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO: Trata-se de "habeas corpus", com pedido de medida cautelar, impetrado contra decisão emanada de eminente Ministro de Tribunal Superior da União, que, em sede de outra ação de "hábeas corpus" ainda em curso no Superior Tribunal de ...

Palavras-chave: habeas corpus