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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Eleitoral. Agravo regimental em agravo de instrumento. Ausência da preliminar de repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.

Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.

  Supremo Tribunal Federal - STF. 10/06/2008 PRIMEIRA TURMA AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 690.672-1 SÃO PAULO RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGRAVANTE(S): CARLOS AYMAR SRUR BECHARA E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): LAERTE AMÉRICO MOLLETA E OUTRO(A/S) AGRAVADO(A/S): JOÃO BORG DE CARVALHO FERREIRA SOBRINHO ADVOGADO (A/ S): RAFAEL ALEXANDRE BONINO EMENTA: CONSTITUCIONAL. ELEITORAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ...

Palavras-chave: Eleitoral