Fonte: Tribunal Regional Federal 5ª Região
Postado em 21 de Setembro de 2010 - 09:27 - Lida 497 vezes
Danos morais e materiais. Caixa Econômica Federal. Conta poupança. Saque indevido.
A questão posta a deslinde diz respeito a possibilidade de ser imputada à Caixa, in casu, responsabilidade civil por danos materiais e morais decorrentes dos saques supostamente indevidos realizados na conta poupança da autora.
EMENTA DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTA POUPANÇA. SAQUE INDEVIDO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. - A questão posta a deslinde diz respeito a possibilidade de ser imputada à Caixa, in casu, responsabilidade civil por danos materiais e morais decorrentes dos saques supostamente indevidos realizados na conta poupança da autora. - ...