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Fonte: Tribunal Regional Federal 5ª Região

Danos morais e materiais. Caixa Econômica Federal. Conta poupança. Saque indevido.

A questão posta a deslinde diz respeito a possibilidade de ser imputada à Caixa, in casu, responsabilidade civil por danos materiais e morais decorrentes dos saques supostamente indevidos realizados na conta poupança da autora.

EMENTA   DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTA POUPANÇA. SAQUE INDEVIDO. DANOS MATERIAIS. COMPROVAÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO.   - A questão posta a deslinde diz respeito a possibilidade de ser imputada à Caixa, in casu, responsabilidade civil por danos materiais e morais decorrentes dos saques supostamente indevidos realizados na conta poupança da autora.   - ...

Palavras-chave: Danos morais e materiais Caixa Econômica Federal Conta poupança Saque indevido