Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Postado em 03 de Outubro de 2013 - 11:40 - Lida 428 vezes
Tributário.
Ação ordinária.
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANULAÇÃO DE CDA'S. PROVA TESTEMUNHAL. DESNECESSIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONSTRUÇÃO CIVIL. IRREGULARIDADE DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL. AFERIÇÃO INDIRETA. POSSIBILIDADE. CUSTO UNITÁRIO BÁSICO - CUB. UTILIZAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO. Apelação nº ...