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Fonte: Tribunal Regional Federal 4ª Região

Salário-maternidade. Seguradora especial. Início de prova material existente.

É devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial que comprova a atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal.

Tribunal Regional Federal ? TRF4ªR   APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.71.99.000358-5/RS   RELATOR: Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI   APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS   ADVOGADO: Procuradoria Regional da PFE-INSS   APELADO: ROSENI MELO DE VARGAS   ADVOGADO: Lindomar Orio   EMENTA   SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXISTENTE.   É devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial que comprova a atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, ...

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