Fonte: Tribunal Regional Federal 4ª Região
Postado em 12 de Agosto de 2010 - 10:05 - Lida 536 vezes
Salário-maternidade. Seguradora especial. Início de prova material existente.
É devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial que comprova a atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal.
Tribunal Regional Federal ? TRF4ªR APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.71.99.000358-5/RS RELATOR: Juiz Federal LUIZ CARLOS CERVI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO: ROSENI MELO DE VARGAS ADVOGADO: Lindomar Orio EMENTA SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL EXISTENTE. É devido o benefício de salário-maternidade à segurada especial que comprova a atividade rural nos dez meses anteriores ao parto, ...