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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR
Postado em 07 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 448 vezes
Embargos de declaração.
Hipótese em que ausentes as situações passíveis de ensejar a oposição de embargos declaratórios.
Tribunal Regional do Trabalho - TRT4ªR publicado em 15/04/2010 R.O. 0090600-44.2008.5.04.0101 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 0090600-44.2008.5.04.0101 ED RO Fl.1 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Hipótese em que ausentes as situações passíveis de ensejar a oposição de embargos declaratórios - obscuridade, contradição, omissão ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Inteligência do art. 897-A da CLT, combinado com o ...
