Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR.
Postado em 14 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 663 vezes
Configuração de dano ambiental, consistente em lançamento de óleo diesel em local próximo à lagoa de Imaruí.
Dano ambiental. Corte de árvores nativas em áreas de proteção ambiental. Responsabilidade objetiva.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.16.004640-0/SC RELATOR: Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ APELANTE: AUTO POSTO CABECUDAS LTDA/ ADVOGADO: Luciano Chede e outros APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADVOGADO: Maria Alejandra Riera Bing EMENTA ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. CONFIGURAÇÃO DE DANO AMBIENTAL, CONSISTENTE EM LANÇAMENTO DE ÓLEO DIESEL EM LOCAL PRÓXIMO À LAGOA DE IMARUÍ. Apelação desprovida. ...