Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF4ªR
Postado em 14 de Julho de 2010 - 01:00 - Lida 905 vezes
Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total e definitiva. Perícia judicial concludente.
É devida a aposentadoria por invalidez quando a perícia judicial é concludente de que a segurada está total e definitivamente incapacitada para qualquer trabalho.
Tribunal Regional Federal - TRF4ªR APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.72.99.002683-6/SC RELATOR: Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO: Procuradoria Regional da PFE-INSS APELADO: ZENAIDE SALVADOR MACHADO ADVOGADO: Michele Barreto Cattaneo EMENTA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. É devida a aposentadoria por invalidez quando a perícia judicial é concludente de que a segurada está total e ...