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Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Apelação cível. Responsabilidade civil da Polícia Rodoviária Federal.

Morte decorrente de acidente em rodovia federal. Animal na pista.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. MORTE DECORRENTE DE ACIDENTE EM RODOVIA FEDERAL. ANIMAL NA PISTA. QUEBRA DO NEXO CAUSAL. FATO DE TERCEIRO. I. A invasão de animal em rodovia federal, cuja culpa in vigilando é do dono do animal, bem como da empresa Ecosul, concessionária da rodovia, que deve garantir a segurança e trafegabilidade aos usuários no local em que ocorreu o trágico acidente, e por isso está autorizada a efetuar a cobrança de pedágio, não ...

Palavras-chave: direito civil indenização danos morais