Agravo de instrumento. Execução fiscal. Fraude à execução.

Civil e Processual. Execuções promovidas por credores distintos. Aquisição de um dos créditos pela irmã do devedor. Transação. Homologação.

  Tribunal Regional Federal - TRF4ªR. AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.023739-8/RS RELATORA: Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO: Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional AGRAVADO: PINDARO COELHO DE MOURA CUNHA INTERESSADO: DANILO COELHO DE MOURA CUNHA ADVOGADO: Carlos Augusto de Oliveira Rodrigues DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, deixou de reconhecer a existência de fraude à ...

Palavras-chave: execução