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Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Administrativo. Civil. Processual civil. Infecção grave em uma das pernas de bebê.

Diagnóstico tardio. Cirurgias realizadas de forma correta. Sequelas definitivas.

EMENTA ADMINISTRATIVO. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. INFECÇÃO GRAVE EM UMA DAS PERNAS DE BEBÊ - DIAGNÓSTICO TARDIO. CIRURGIAS REALIZADAS DE FORMA CORRETA. SEQUELAS DEFINITIVAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - PRESCRIÇÃO CONTRA A UNIÃO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO HOSPITAL. PRESSUPOSTOS (OMISSÃO, DANO, NEXO DE CAUSALIDADE) DEMONSTRADOS. PENSIONAMENTO VITALÍCIO - REQUISITOS NÃO-PREENCHIDOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E ESTÉTICOS - IMPOSSIBILIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABÍVEL. ...

Palavras-chave: direito civil erro médico indenização por danos morais