Home
Fonte: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Postado em 25 de Setembro de 2013 - 13:10 - Lida 564 vezes
Propriedade industrial.
Apelação cível. Registro de marca.
EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE MARCA. NOTORIEDADE DA MARCA. COMPROVAÇÃO MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º bis (3) DA CUP. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PROCEDÊNCIA. MULTA DIÁRIA. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. Apelação Cívil nº ...
