Processual civil. Dano moral. Atropelamento em linha férrea. Travessia em trecho de passagem legalizado e sinalizado.

Inexistência de dispositivo de travamento das roletas. Culpa concorrente. Responsabilidade objetiva.

EMENTA "PROCESSUAL CIVIL - DANO MORAL - ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA - TRAVESSIA EM TRECHO DE PASSAGEM LEGALIZADO E SINALIZADO - INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO DAS ROLETAS - CULPA CONCORRENTE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - INDENIZAÇÃO DEVIDA, PORÉM, REDUZIDA - DEMASIADO LAPSO TEMPORAL ENTRE O ACIDENTE E A PROPOSITURA DA AÇÃO - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA - FILHOS MAIORES E EMPREGADOS - SUCUMBÊNCIA. I - A Constituição Federal de 1988 assegura em seu artigo ...

Palavras-chave: Dano Moral; Indenização; Atropelamento; Linha Férrea