Civil. Caixa Econômica Federal. Responsabilidade civil. Dano moral.

Obra utilizada sem o consentimento do autor. Nexo causal configurado. Quantum indenizatório. Caráter dúplice punitivo e compensatório.

EMENTA CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OBRA UTILIZADA SEM O CONSENTIMENTO DO AUTOR. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CARÁTER DÚPLICE PUNITIVO E COMPENSATÓRIO. RAZOABILIDADE. 1. A imputação de responsabilidade, a ensejar reparação de cunho patrimonial, requer a presença de três pressupostos, vale dizer, a existência de uma conduta comissiva ou omissiva; a presença de um dano, não importando se de natureza patrimonial ou moral; por fim, o nexo ...

Palavras-chave: Caixa Econômica Federal; Dano moral; Indenização; Vítima