Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF3ªR.
Postado em 25 de Maio de 2004 - 01:00 - Lida 438 vezes
Aposentadoria por Idade - Doméstica - Requisitos temporal e etário - Preenchimento -
Cópias de documentos sem autenticação, mera impugnação. Benefício concedido. Termo inicial.
ACÓRDÃO Tribunal Regional Federal - TRF3ªR. APOSENTADORIA POR IDADE - Doméstica - Requisitos temporal e etário - Preenchimento - Cópias de documentos sem autenticação, mera impugnação - Benefício concedido - Termo inicial. Ementa Oficial. Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora urbana. Doméstica. Sentença concessiva preenchidos os requisitos legais. Cópias não autenticadas. Honorários advocatícios. Recurso do INSS improvido. Remessa oficial parcialmente provida. 1 - Restou ...