Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito causado pela má conservação da estrada.

Omissão do Dnit configurada. Ausência de comprovação de falha humana ou mecânica.

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO CAUSADO PELA MÁ CONSERVAÇÃO DA ESTRADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE REJEITADA. OMISSÃO DO DNIT CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FALHA HUMANA OU MECÂNICA. COMPROVAÇÃO DO DANO MATERIAL E MORAL. PEQUENA REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MATERIAIS, CONSIDERANDO-SE O MENOR ORÇAMENTO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA OS DANOS MORAIS. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO DA DIFERENÇA DE VALORES. ...

Palavras-chave: direito civil acidente de trânsito indenização