Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Direito da propriedade industrial e processual civil. Legitimidade. Patente.

Correção do prazo de validade de patente por revalidação condicionada, mais conhecida pela expressão anglófona pipeline.

EMENTA   DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE E DEFERIU A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. AGRAVO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTES DEFERIDA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE PATENTE POR REVALIDAÇÃO CONDICIONADA, MAIS CONHECIDA PELA EXPRESSÃO ...

Palavras-chave: Propriedade industrial; processual civil; Patente; Legitimidade; Antecipação de tutela; Validade de patente