Fonte: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Postado em 16 de Dezembro de 2010 - 13:43 - Lida 543 vezes
Direito da propriedade industrial e processual civil. Legitimidade. Patente.
Correção do prazo de validade de patente por revalidação condicionada, mais conhecida pela expressão anglófona pipeline.
EMENTA DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE AFASTOU A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA AGRAVANTE E DEFERIU A LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. AGRAVO INTERPOSTO DE DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ANTES DEFERIDA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CORREÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DE PATENTE POR REVALIDAÇÃO CONDICIONADA, MAIS CONHECIDA PELA EXPRESSÃO ...