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Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.

Ação de indenização. ECT. Correspondência não entregue. Configurado o nexo etiológico. Dano moral.

Deste modo, como bem asseverado pelo juízo a quo, mais me parece uma má vontade na entrega da correspondência, do que realmente o cumprimento de uma determinação legal da alega Lei Postal.

  Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA E OUTROS APELADO: LUIZ ALBERTO MACEDO ADVOGADO: RODOLFO THOMPSON ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI (200051020023982) E M E N T A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ECT - CORRESPONDÊNCIA NÃO ENTREGUE - CONFIGURADO O NEXO ETIOLÓGICO- DANO MORAL. - Estabelecidas as coordenadas em torno da responsabilidade civil do ...

Palavras-chave: Ação de indenização