Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF2ªR.
Postado em 02 de Julho de 2008 - 01:00 - Lida 546 vezes
Ação de indenização. ECT. Correspondência não entregue. Configurado o nexo etiológico. Dano moral.
Deste modo, como bem asseverado pelo juízo a quo, mais me parece uma má vontade na entrega da correspondência, do que realmente o cumprimento de uma determinação legal da alega Lei Postal.
Tribunal Regional Federal - TRF2ªR. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL POUL ERIK DYRLUND APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT ADVOGADO: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA E OUTROS APELADO: LUIZ ALBERTO MACEDO ADVOGADO: RODOLFO THOMPSON ORIGEM: QUARTA VARA FEDERAL DE NITERÓI (200051020023982) E M E N T A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ECT - CORRESPONDÊNCIA NÃO ENTREGUE - CONFIGURADO O NEXO ETIOLÓGICO- DANO MORAL. - Estabelecidas as coordenadas em torno da responsabilidade civil do ...