Fonte: Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região.
Postado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 533 vezes
Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.
Agressão por golpes de terçado.
Tribunal Regional Federal - TRF 1ª Região. APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.39.00.008507-2/PA RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA RELATOR(A): JUÍZA FEDERAL MÔNICA NEVES AGUIAR DA SILVA (CONV.) (RESOLUÇÃO 600-010 PRESI) APELANTE: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA E OUTROS(AS) APELANTE: ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CASTANHAL - PA PROCURADOR: ANTONIO ROBERTO BASSO APELADO: OS MESMOS REMETENTE: JUIZO FEDERAL DA 5ª VARA-PA EMENTA RESPONSABILIDADE ...