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Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Responsabilidade civil. CEF. Contrato bancário.

Abertura de crédito para aquisição de material de construção-construcard. Utilização parcial do financiamento. Repasse total antecipado dos recursos ao lojista.

EMENTA  CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. CONTRATO  BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE  CONSTRUÇÃO-CONSTRUCARD. UTILIZAÇÃO PARCIAL DO FINANCIAMENTO.  REPASSE TOTAL ANTECIPADO DOS RECURSOS AO LOJISTA. FALÊNCIA DA LOJA.  FALTA DE CUIDADOS NO CREDENCIAMENTO DO FORNECEDOR CONVENIADO.  INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (CDC, ART. 14). SERVIÇO DEFEITUOSO.  CONTRIBUIÇÃO DO CLIENTE NÃO PROVADA (ART. 333, II, CPC). CULPA IN  ELIGENDO E IN VIGILANDO DA RÉ. ALIENAÇÃO ...

Palavras-chave: direito civil contrato bancário abertura de crédito para construção